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Política

CAMPANHA

Movimento é contra extradição de italiano

Érica Azevedo
da Redação

02/04/2007 01:06

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) iniciou no Ceará movimentação contra a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, foragido há 26 anos, que foi preso no Rio de Janeiro pela polícia francesa, no último dia 18. Uma campanha pela liberdade imediata e garantia de asilo político no Brasil para o ex-militante será lançada amanhã, às 16 horas, na Praça do Ferreira. Ela está sendo organizada por movimentos sociais, partidos políticos, advogados e professores.

Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu País, em 1993, por envolvimento em quatro assassinatos cometidos em 1978 e 1979. Ele era tido como um dos chefes da organização de extrema esquerda "Proletários Armados pelo Comunismo", mas sempre negou os crimes. A OAB exige que seja respeitada a Constituição Federal, que proíbe a extradição de estrangeiros, por crime político, presos no Brasil. De acordo com o artigo 5º, parágrafo LII da Constituição: "Não será concedida extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião".

Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, João Ricardo Vieira, não há nenhuma acusação contra Batistti desde que está foragido, o que não enquadra o ex-militante como "ameaça". "Uma pessoa que, praticamente, está há 30 anos afastado da militância política não põe em risco a segurança nacional de nenhum País. A extradição solicitada pela França tem conotações muito mais políticas que técnicas. São candidatos da direita francesa que querem vencer a eleição, entre os meses de abril e maio, devolvendo à Itália um ex-preso político", defendeu.

A prisão de Batistti, que estaria vivendo no Brasil desde 2004, foi resultado de uma ação conjunta entre a Polícia Federal brasileira e agentes italianos e franceses. Depois de passar a noite da sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro, no dia em foi preso, ele foi transferido para Brasília.

Em 1979, o ex-ativista foi preso na Itália, durante investigação sobre atos terroristas de grupos de esquerda, e fugiu do país em outubro de 1981. Ele encontrou refúgio na América Latina e depois na França, nos anos 80. O então presidente François Mitterrand se negava a extraditar ativistas italianos de esquerda. Vivendo legalmente na França, Batistti passou a escrever, tendo publicado 12 romances policiais. Pai de duas filhas, ele recebia um salário mensal como porteiro.

Depois de uma mudança na legislação de extradição, a Justiça francesa chegou a deter Batistti em fevereiro de 2004. Em outubro do mesmo ano, o País aceitou entregá-lo à Itália em, mas Battisti fugiu antes disso.


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