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Fitossanidade
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Sementes e propagação - Introdução

Um princípio orientador expresso em todo o Livro Branco da Comissão sobre a Segurança dos Alimentos, de 12 de Janeiro de 2000 pdf é que a política de segurança dos alimentos tem de assentar numa abordagem abrangente em toda a cadeia alimentar e que, para a defesa adequada da saúde dos consumidores, cada elo desta cadeia tem de ser tão forte como os outros. A indústria europeia de sementes é o principal fornecedor da cadeia alimentar humana e animal da Europa. Seguindo a ênfase colocada na natureza interligada da produção alimentar, em Setembro de 1999, a responsabilidade pelo sector das sementes foi transferida da Direcção Geral da Agricultura para a Direcção Geral da Saúde e Defesa dos Consumidores.

O Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos afirma que devem ser oferecidos aos consumidores de todos os Estados Membros produtos que sejam seguros e de elevada qualidade e que essa é a função essencial do mercado interno. As directivas relativas à comercialização de sementes e materiais de propagação, que abrangem as espécies agrícolas, os produtos hortícolas, a silvicultura, os frutos e as espécies ornamentais e vinhas, apoiam o funcionamento do mercado interno, assegurando que as sementes e os materiais de propagação comercializados na Comunidade satisfazem os critérios de saúde e qualidade.

Este objectivo é promovido pela Directiva 2002/53/CE do Conselhopdf de 13 de Junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas e pela Directiva 2002/55/CE do Conselhopdf de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas, que constituem a base legislativa para os dois catálogos comuns respectivos, onde são enunciadas as variedades aceites para certificação ou controlo e comercialização na Comunidade. Para constarem da lista, as variedades devem respeitar as normas, designadamente de distinção, uniformidade, estabilidade e, no caso da agricultura, de valor para efeitos de cultivo e de utilização. No caso das variedades das espécies de plantas agrícolas, o seu valor satisfatório para efeitos de cultivo e de utilização baseia se no rendimento, na resistência a organismos prejudiciais, no comportamento em relação a factores do meio físico e em características de qualidade. Se uma variedade de uma espécie de planta agrícola, de produto hortícola, de silvicultura ou de vinha for geneticamente modificada, só será aceite para inclusão num catálogo nacional dentro das seguintes condições suplementares. Primeiro, é necessário que tenha sido aceite para comercialização de acordo com a Directiva 90/220/CEE do Conselho relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados ou após a realização de uma avaliação do risco ambiental equivalente à que é estipulada nesta directiva, de acordo com um procedimento que será introduzido, mediante proposta da Comissão, num regulamento do Conselho. A seguir, se os materiais derivados dessa variedade se destinarem a ser usados como alimentos ou ingredientes alimentares, esses alimentos ou ingredientes alimentares têm de já ter sido autorizados nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares.

A Comissão é assistida pelos Estados Membros através dos três comités permanentes: o Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, o Comité Permanente dos Materiais de Propagação de Plantas Ornamentais e o Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras. O aconselhamento científico independente é prestado pelo Comité Científico das Plantas en.

 
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